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Denuncie!!!!

Preste atenção em algumas dicas de pessoas que realmente amam os animais!

       Um breve estudo de como tratar na Delegacia de Polícia para denunciar maus-tratos a animais e obter o B.O.

 

Caso você veja ou saiba de maus-tratos(ex.: Envenenamento de animal; Manter o animal em lugar anti-higiênico; Mutilar um animal; Utilizar este animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; Agressão física a um animal indefeso; Abandono de animais; Não procurar um veterinário se o animal adoecer etc.), não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, se preferir, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em SP:011-3119.9524). A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

 

Preste atenção a esta dica: leve junto a você uma cópia do número da lei (no caso a 9605/98) e do art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei.

 

Assim que esse Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial. Se se negar a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal(retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Leve esse artigo também por escrito naquele mesmo pedaço de papel. O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei.

 

Diga-lhe que você irá denunciá-lo ao Ministério Publico (Denúncia ao Ministério Público - Tel: RJ (0**21) 2261-9954 / SP (0**11) 6955-4352 ), aliás, carregue sempre esses telefones na sua carteira, porque ele sabe que o MP irá requisitar a abertura do inquérito para apuração do fato contra esse policial e, ainda, que você fará uma denúncia ao Secretário de Segurança Pública. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário, a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que vc esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal.

Se você estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao MP.

Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que abandonou o animal, laudo veterinário, qualquer prova, leve para auxiliar no seu B.O.

 

NÃO TENHA RECEIO PORQUE VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL, QUE PORVENTURA FOR ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO!! Preste atenção: O Decreto 24.645/34 reza em seus artigos   : Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado; e 2º - parágrafo 3º : Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais. Isso quer dizer que não é você quem irá abrir um processo judicial. Uma vez concluído o inquérito par apuração do crime, o Delegado o encaminhará a Juízo para abertura de ação, onde O Autor da ação será o Estado.

 

Se o crime for contra Animais Silvestres (Animal Silvestre: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais- fonte: www.renctas.org.br), pode também dar ciência às autoridades policiais militares, mas,  em especial, à Policia Florestal, onde houver, ou, SE PREFERIR,  ligue para o IBAMA (Tel: 0800-618080 - ligação gratuita "Linha Verde"), ou escreva para o RENCTAS e-mail: renctas@renctas.org.br.

Tenham também em mãos o telefone do Disque-denúncia (2253-1177 ) que também recebe denúncias sobre maus-tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus tratos ( circos, rodeios, brigas de cães e galos, etc... ).

 

            Uma outra dica também muito importante: Você sabia que as Associações de Bairro representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade?

 

Pois é, com o advento da Lei 7.347,de 24.07.85, essas associações, qualificadas como entidades de função pública, podem ingressar em juízo na proteção dos bens públicos para preservar a qualidade de vida, inclusive com mandado de segurança(Constituição Federal,art.5º, LXX, "b") para a preservação desse bens e a fauna é um patrimônio público.

 

Portanto, se o seu bairro estiver organizado em Associação, procure-a e peça que alguém o acompanhe até a Delegacia ou ao Fórum mais próximo.

 

      Não se esqueçam também que o B.O. pode ser feito, dentro da Grande São Paulo, pela internet, através do site  http://www.seguranca.sp.gov.br; basta preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via impressora.

 

O delegado precisa fazer um TC, ou seja Termo Circunstanciado e não BO. BO não serve p/ nada nesse caso. Crime contra animal é punido sim pelo Código penal.


O que este cidadão fez foi cometer um crime, tipificado no Código Penal a partir da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

capítulo V

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Art. 32
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiênciadolorosa ou cruel em
animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

2º A pena é aumentada de 1/6 a 1/3, se ocorre morte do animal.

Isso quer dizer que o delegado é obrigado a redigir um TC – Termo Circunstanciado e tocar o processo p/ frente encaminhando esse TC para um Juizado de Crimes especias o JECRIM. Um promotor ouvirá quem fez a denúncia, intimará o réu, sim, ele se torna réu. Instaura-se um Inquérito Policial, são chamadas testemunhas para depor e ele tem de ser condenado sim! É totalmente possível, esou com alguns casos assim, tive uma oitiva de testemunhas essa semana, o Juiz me chamou lá, quer condenar o fulano a um ano de trabalho voluntário (uma vez por semana) no CCZ.
Não é lindo? Duvido que ele faça de novo. Só na delegacia ele já teve que ir 3 vezes. No JECRIM, duas, nada, nada, ele vai ficar esperto.
A lei existe, DEVE ser cumprida. Com a lei na mão na delegacia, o delegado não pode deixar de encaminhar a queixa p/ JECRIM, sempre em forma de Termo Circunstanciado.

 

 

O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque você é quem paga o salário desses funcionários, com seus impostos.

 

 

SAIBA QUE VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA FOR ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO!! Sabe por que? Preste atenção: O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo  que : “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo 2º - parágrafo 3º, que : “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”. Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado,  o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado.

 

 

Se vc for do RJ, tenha em mãos o telefone do Disque-denúncia (0**21-2253-1177 ) que também recebe denúncias sobre maus-tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus-tratos ( circos, rodeios, brigas de cães e de galos etc.).

 

 A prefeitura de SP tem um site onde você pode fazer solicitações de seus serviços, incluindo denúncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/solicitacaoCadastro.asp mas tal procedimento é mais demorado e o auxílio pode vir tarde demais.

 

 

Uma outra dica também muito importante: Você sabia que as Associações de Bairro representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade?

Pois é, existe uma Lei de n.º 7.347,de 24.07.85, que confere a essas associações, qualificadas como entidades de função pública, ingressar em juízo na proteção dos bens públicos para preservar a qualidade de vida, inclusive com mandado de segurança(Constituição Federal, art.5º, LXX, "b") para a preservação desse bens e como a fauna é um patrimônio público, esta associação tem legitimidade para tanto.

Portanto, se o seu bairro estiver organizado em Associação, procure-a e peça que alguém o acompanhe até a Delegacia ou ao Fórum mais próximo.

 

      Não se esqueçam também que o B.O. pode ser feito, dentro da Grande São Paulo, pela internet, através do site  http://www.seguranca.sp.gov.br; basta preencher o B.O. na tela do computador e, em após um espaço de tempo, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via impressora, procedimento este, também, que é muito mais demorado para determinados casos que requerem urgência.

 

      O que fazer quando presenciar maus-tratos ou ver cavalos ou burros doentes, magros? Não chame a carrocinha. Antes, peça orientação às Sociedades Protetoras de Animais ou, ainda, informe-se melhor acessando os únicos site brasileiros totalmente destinados aos eqüinos, à sua proteção e defesa:

http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/
http://www.providaanimal.hpg.ig.com.br/T3jeguesescravos.htm
 

 

Obras e artigos consultados:

 

01. Direito dos Animais, de Laerte Fernando Levai;

02. Direito dos Animais, de Diomar Ackel Filho;

03. Constituição Federal/88;

04. Código Penal;

05. Site www.arcabrasil.org.br ;

06. Site www.aprodan.hpg.ig.com.br/legisla.htm: ;

07. Site www.ibama.gov.br;

08. Site http://www.airnet.com.br/~falabicho/;

09. Site http://br.geocities.com/AnimaisSOS/entidades.html;

10. Site http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil/

11. Site www.renctas.org.br

 

 

 

 

 

(*)

RECLAMAÇÕES, QUEIXAS E SUGESTÕES
SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL
www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

 

DISQUE- OUVIDORIA

DA POLÍCIA 0800-177070
Atendimento
de 2ª à 6ª feira
Das 9:00 às 17:00 h

ATENDIMENTO PESSOAL
das 9:00 às 15:00 h
Rua Libero Badaró, 600

 

MARIA CRISTINA AZEVEDO URQUIOLA

- ADVOGADA -

 

 

Banco de Advogados Ativistas

Após o acompanhamento do movimento de defesa aos animais nos últimos anos, vejo que existem muitas dúvidas e que os procedimentos de esclarecimento nem sempre estão claros.
Com o objetivo de defender o Movimento de Defesa dos Animais contra maus tratos, contra a vivissecação e a favor da vida, vou formular um cadastro com advogados em todo o Brasil para direcionar dúvidas e indicar profissionais que possam oferecer assessoria jurídica aos interessados em colocar em prática os Direitos dos Animais.
Caso deseja participar, envie o seu Nome e Endereço para: advrofgo@terra.com.br
Rogério Gonçalves:"A sensibilidade no trato da questão animal se traduz em respeito ao mundo".

• Ajuda legal

Alguns esclarecimentos são sempre necessários quando tratamos dos aspectos da defesa do mundo animal.

A figura do ativista do meio ambiente, em muitos casos, é confundida com posição de histéricos sem ter o que fazer. Muito culpa nossa mesmo. Ao desenvolvermos atividades procurando a defesa animal, nos desviamos da conduta de educação e conscientização. Partimos ao ataque, muitas vezes pessoal. Isso não traduz fruto ao movimento. Nós cresceremos com denúncia. Com sabedoria. Com demonstração de civilidade, de carinho social. O amor à vida.

Buscando orientar na forma do procedimento em denúncias de maus tratos aos animais, tentarei de forma genérica, traduzir os passos que devem ser seguidos pelos ativistas.

É necessário um esclarecimento primordial. Quando nós ativistas nos vemos diante de um flagrante, ou de um ato criminoso de crueldade, abandono, ou qualquer forma de agressão, somos atingidos nos valores pessoais. De cada um. Assim, o ato condenado atinge seu aspecto criminoso, punido pelo Estado de Direito, e seu lado civil, o valor pessoal atingido, a pessoa que é atingida nos seus valores de sociedade. Seu lado justo. Sua moral. Os princípios que norteiam sua vida.

Dentro deste sentido, sempre que presenciamos a crueldade aos animais, e agimos em sentido inverso, estamos sendo atingidos em nossa moral. O Estado deve reprimir a atitude, nós, devemos sofrer uma reparação em nossos sentimentos, em nossos valores atingidos.

Tal compensação é cabível. E nem sempre deve ser traduzida em dinheiro. Pode ser determinado por atuação no sentido do bem estar animal. Tudo isso deve ser avaliado, e decidido pelo Poder Judiciário.

Outra informação que julgo extremamente importante, é o conhecimento da população do que seja, em rápida análise, o Ministério Público. O promotor público. Esta figura singular do Estado de Direito, é o fiscal da lei. Pode e deve ser informado das agressões à lei. Seja pela polícia judiciária, aquela dos distritos policiais, seja por denúncias. Toda cidade que possui um Fórum tem um promotor. Nas cidades grandes, onde existem foros regionais, há um ou mais em cada regional. Passíveis de recebimento das denúncias. Devemos fazê-las. isso dá força ao movimento.

É claro que estou raciocinando num mundo legal. Muitas vezes nos deparamos com dificuldades no atendimento das denúncias.

Compete à nós formularmos sempre corretamente, sempre com o maior número de prova e sempre com o maior respeito e educação, tudo almejando um bom entendimento. Lembre-se. Mesmo com muita má vontade, fica mais difícil dizer não quando nos deparamos com a educação e o sorriso.

Dentro deste sentido é bom sempre agirmos em dupla de ativistas. Procurando colocar no papel, num ofício, toda a situação que presenciamos e denominados cruel. Com o maior número de provas, documentos, fotos, endereços, cédula de identidade...etc. E o que é mais importante. ASSUMIR A DENÚNCIA. Não procurar o anonimato visando uma cobertura e com medo das represálias. Entendam. Se nós agimos, é porque entendemos que eles são o lado nefasto. Não tema seu inimigo. Respeito ao cidadão mas nunca ao seu lado cruel. O mal deve ser atacado. Medo? Sim. Respeito ao crime? NUNCA.

Agora procurarei orientar a postura do ativista frente a condutas sabidamente criminosas, ou seja, maus tratos definidos pela legislação.

De um modo geral, o dispositivo legal que deve ser aplicado é a LEI 9.605, DE FEVEREIRO DE 1998. ? Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Neste diploma legal vem traduzido quase que na generalidade todas as atitudes condenadas quanto ao meio ambiente.

Como agir? Bem, já disse que toda cidade, município tem um Fórum, onde são discutidas as questões legais.

Assim também quanto aos postos policiais. Em alguns lugares denominados distritos policiais. Nestes há em esquema de plantão, policiais que devem estar ao serviço e na tutela da população.

O ativista deve, ressaltando mais uma vez, comparecer no distrito policial com o maior número de informações possíveis. Socorre-se o animal e após registra-se no posto policial a ocorrência. Em São Paulo, no Estado todo, temos o Boletim de Ocorrência e o Termo Circunstanciado de Ocorrência. A diferença é que este último só é aplicável em alguns casos. Na crueldade dos animais ele cabe.

O enquadramento é dado pela autoridade de plantão. Não devemos ensinar o trabalho de ninguém. Os ativistas comparecem como cidadãos. Buscando a tutela do Estado.

Repito. Respeito. Não submissão. Procurem ser atendidos e explicar com riqueza de detalhes. Sempre em dupla de ativistas.

Em caso de atendimento irregular, não se exaltem. Busquem o nome de quem lhes forneceu atendimento inadequado. Em São Paulo, há por detrás da autoridade de plantão, um quadro onde se vê o nome do delegado e equipe a que pertence. Anotem.

Lembrem-se. Papel. Provas. Ofícios. Esta é a saída. Somente com a força da punição estatal, conseguiremos educar e dar exemplo de nossos valores.

Buscamos a paz. Uma sociedade que respeite os diferentes. Que conviva. Liberdade de expressão, ação, sem conflito com o limite do outro.

Paz como objetivo. Amor como razão.

Rogério S. F. Gonçalves

OAB/SP nº 88.387

SimpleZe / São Paulo
 
"O homem é verdadeiramente o rei dos animais, pois sua brutalidade os supera. Nós vivemos graças à morte dos outros. Somos cemitérios! Desde tenra idade eu abdiquei de comer carne, e estou seguro de que haverá um dia em que os homens vão encarar o sacrifício de animais como agora vêem a morte de seres humanos." (Leonardo da Vinci)
 
"Alimento vegetariano deixa uma profunda impressão em nossa natureza. Se o mundo inteiro adotar o vegetarianismo, isso poderá modificar o destino da humanidade." (Albert Einstein)
----- Original Message -----
From: Íris Zattoni
To: PEA - Grupo
Sent: Monday, December 29, 2003 6:19 PM
Subject: Re: [P_E_A] Advogados e vets da lista: como proceder?

Amigos,

Sou advogada, e talvez possa ajudar um pouquinho no caso.

Crueldade contra animais é CRIME, e o brasileiro tem que aprender a fazer uma coisa: DENUNCIAR qdo ver uma barbaridade dessa.

Em recente discussão na Escola Superior de Advocacia da OAB, chegamos a conclusão que manter animais em circo é prática inconstitucional. Isso pq a Constituição Federal proíbe os maus tratos e crueldade com os animais, e é justamente o que ocorre com os animais circenses. Cabe a nós, brasileiros, valer o que está escrito em nossa Carta Magna.

Neste caso, o primeiro passo seria ligar para a Polícia Ambiental (não tenho o tel aqui em casa, só no escritório; mas é só ligar para o 102 q eles informam!) e relatar o caso. Eles se diligenciarão até o local, e se possível, quem fizer a denúncia, ofereça-se para acompanhar os policiais pois desta forma eles dão mais crédito ao que for dito.

Não bastando, deve-se também denunciar o fato ao Ministério Público Estadual, que tem a divisão de Direito Ambiental que cuida destes casos. Os representantes do MP comparecerão tb ao local, e se acharem por bem, abrirão processo. O MP de São Paulo está localizado a Rua Riachuelo, 115 (centro) tel: 3119-9000. Site: www.mp.sp.gov.br

Boa sorte! Espero que estes inconsequentes sejam devidamente sancionados pela lei!!! Contem comigo no que for necessário.

Abraços,
Íris