Trabalho sobre a NAFTA

ESPA�O ECONOMICO DA AMERICA DO NORTE

O Acordo de Comercio Norte Americano (NAFTA- North American Free Trade Agreement) assenta na exist�ncia de determinadas condi��es, gerais e especiais, que favoreceram a implementa��o do acordo. No que diz respeito a condi��es gerais, � de referir a capacidade econ�mica e institucional das partes em respeitar compromissos a longo prazo bem como a exist�ncia de um ambiente macro-econ�mico est�vel direccionado para pol�ticas de economia de mercado e no enquadramento do GATT, (Acordo Geral em Tarifas e Comercio) a promo��o de regimes livre cambistas.
Em rela��o a condi��es especiais, fundamentais para o estabelecimento de uma zona de comercio livre, h� que destacar:

 Grau razo�vel de estabilidade monet�ria
Exist�ncia de uma certa ordem monet�ria num contexto de taxas de infla��o relativamente elevadas, que influenciam a rela��o pre�os/sal�rios, com repercuss�es nas taxas de cambio reais e posteriormente no sector de importa��o/exporta��o.
 Aceita��o das regras de mercado
As partes intervenientes no acordo, na analise de cada economia est�o dispostas em aceitar regras de mercado, o que leva ao fomento da concorr�ncia, permitindo a redu��o dos custos e favorecendo a inova��o.
 Financiamento or�amental baseado nos impostos
Estando por base do acordo, a redu��o e elimina��o de impostos aduaneiros as partes devem possuir um sistema de financiamento publico que tenha por base impostos directos e indirectos, isto porque ap�s a implementa��o do acordo as receitas externas iram reduzir-se gradualmente.
 Exist�ncia de rela��es comerciais e financeiras
A exist�ncia de rela��es comerciais e financeiras constitui a raz�o essencial para o estabelecimento de um acordo que conduza a tratamento preferencial.
 Democracia das partes
Todas as partes do acordo, t�m por base um sistema pol�tico democr�tico essencial para se atingirem os objectivos do acordo.

O Acordo da NAFTA estabelece uma �rea de comercio livre e expressa os seguintes objectivos:

1. Elimina��o de barreiras ao comercio de bens e servi�os, enter os territ�rios das partes;
2. Promo��o de condi��es de competi��o justa dentro da �rea de comercio livre;
3. Oportunidades de investimento crescentes dentro da FTA (�rea de Comercio Livre);
4. Protec��o efectiva e execu��o de direitos de propriedade intelectual;
5. Cria��o de uma arma��o para a coopera��o adicional, aumentando os benef�cios do Acordo.

Os objectivos est�o expressos no artigo 102 do Tratado da NAFTA, de uma forma mais especifica, o qual passo a transcrever:

Artigo 102: Objectivos

1.os objectivos deste Acordo, como se elaborou mais
especificamente pelos seus princ�pios e regras, inclusive nacional,
tratamento e transpar�ncia s�o:

(a) eliminar barreiras ao comercio que facilite o
movimento de bens e servi�os entre
os territ�rios das partes;

(b) promover condi��es de competi��o justa na
�rea de livre comercio;

(c) aumentar oportunidades de investimento
substancialmente no territ�rio das partes;

(d) promover a protec��o adequada e efectiva �
execu��o de propriedade intelectual;

(e) criar procedimentos efectivos para a implementa��o,
aplica��o deste Acordo, e para a sua articula��o
administra��o e resolu��o de disputas;
(f) estabelecer uma arma��o para a adicional trilateral,
regional e coopera��o multilateral para se expandir e
aumentar os benef�cios do Acordo.

2.as Partes interpretar�o e aplicar�o as providencias do
Acordo � luz dos objectivos de partida no par�grafo 1
e conforme regras aplic�veis de direito internacional.

 Rela��o entre a NAFTA e outros tratados:
Os signat�rios, cada um dos quais s�o s�cio do Acordo Geral em Tarifas e Comercio (GATT), concordam que as providencias de NAFTA prevalecer�o no caso de conflito. Isto tamb�m se aplica a Acordos ambientais, Acordos espec�ficos que lidam com esp�cies em extin��o e depela��o de oz�nio.
Esta rela��o est� expressa no artigo 103 do Acordo.

Elimina��o de Tarifa e Acesso de Mercado
O objectivo central da NAFTA para o comercio de bens e servi�os consiste na elimina��o de obst�culos pautais e restri��es, quantitativas. O calend�rio de transi��o baseia-se num per�odo de 10 anos e alargado a 15 para determinados produtos considerados sens�veis. No caso do M�xico, este per�odo de transi��o � fundamental na medida em que os n�veis de quotas e direitos aduaneiros s�o mais elevados quando comparados com as restantes partes integrantes do Acordo.
Em rela��o ao comercio de bens e servi�os entre os E.U.A e o M�xico, a NAFTA promove a elimina��o de restri��es de importa��o de produtos de origem de dentro da Am�rica do Norte. Ser�o removidos restri��es em 1994 em categorias chave de bens, inclusive computadores e a maioria dos autom�veis.
O regime de restri��es entre o Canada e os E.U.A foi estabelecido pelo CFTA (1988) e continuar� como se programou at� � conclus�o em 1999.
O Tratado da NAFTA define quatro categorias principais em mat�ria de elimina��o de tarifas; estas categorias constituem a descri��o tarifaria da NAFTA, a saber:
a) Elimina��o de tarifas imediatamente ap�s a implementa��o do Acordo, em 1 de janeiro de 1994.
b) Tarifas a serem eliminadas em cinco fases anuais iguais, com inicio em 1 de janeiro de 1994 e terminus em 1 de janeiro de 2003.
c) Livre mercado de tarifas e quotas aduaneiras.

Al�m das quatro categorias gerais acima descritas, existem uma serie de categorias que respeitam a casos espec�ficos, que est�o relacionadas com as caracter�sticas dos produtos.
Crit�rios de origem dos bens
Em mat�ria de integra��o econ�mica a NAFTA real�a a import�ncia do conceito de origem dos bens, estabelecendo proteccionismo para �reas preferenciais. Os crit�rios quanto � determina��o do caracter origin�rio de cada bem s�o precisados no artigo 401 do Tratado. Existem ent�o v�rios crit�rios que importa referir:

 O 1� crit�rio estabelece que um bem s� ser� considerado origin�rio da �rea quando for totalmente obtido ou produzido no territ�rio de um ou mais pa�ses membros do Acordo;
 O 2� crit�rio consagra regra da mudan�a da classifica��o pautal, atribuindo o caracter origin�rio a um determinado produto, mesmo que este possua materiais n�o origin�rios da zona. Em alguns casos refor�a-se a regra da percentagem especifica de conte�do norte americano, isto para a protec��o da zona;
 O 3� crit�rio � o do conte�do do valor regional, determina-se ent�o uma percentagem m�nima do valor aduaneiro dos bens, a partir do qual o processo produtivo � substancial. O sistema de calculo desta percentagem pode ser feita atrav�s de dois m�todos: o m�todo do valor de transa��o, que se baseia no pre�o pago ou a pagar exigindo-se uma percentagem no m�nimo de 60% de conte�do de valor regional; e o m�todo do custo liquido, em que se subtrai do pre�o total do produto os elementos monet�rios relacionados com a promo��o de vendas, marketing, embalagem, etc, exigindo-se ent�o uma percentagem m�nima de valor regional igual a 50%. � necess�rio ent�o adequar cada produto, mediante as suas caracter�sticas, ao m�todo adoptado;
 Por ultimo, existe a possibilidade de aplicar um outro crit�rio com a atribui��o de caracter origin�rio norte americano caso entrem materiais de origem indeterminada cujo valor seja inferior a 7% do valor de transac��o ou custo total do produto.
A par destes crit�rios a NAFTA exige a elabora��o de um certificado de origem, sendo este preparado pelo exportador. Este documento certifica que um bem, exportado de uma parte para outra, seja qualificado como um bem origin�rio, segundo os crit�rios descritos anteriormente.
N�o s�o requeridos certificados de origem para importa��o comercial ou n�o comercial de um bem cujo valor n�o exceda os $1,000 EUA.
Como obriga��es relativas as exporta��es, a NAFTA prev� que uma falsa declara��o de classifica��o de origem de um exportador de uma das partes tenha implica��es legais a titulo de falsa declara��o.
Quanto a obriga��es relativas as importa��es, estando reivindicado tratamento preferencial para produtos importados, s�o exigidos aos importadores declara��es que qualifique o produto como um bem origin�rio de uma das partes, ou seja um certificado valido de origem. No caso do importador omitir o certificado, e num prazo de um ano � data na qual o produto foi importado, pode-se solicitar um reembolso de qualquer dever de excesso pago como resultado do produto n�o ter sido outorgado com tratamento de tarifa preferencial.
A NAFTA requer que os exportadores e importadores mantenham os registos relativos a Certificados de Origem por um per�odo de cinco anos. Este registos incluem a compra, custo e valor de pagamento para o produto que � exportado, bem como os materiais usados na sua produ��o.

TABALHO E AMBIENTE, ACORDOS LATERAIS PARA A NAFTA
� de referir o Acordo de Coopera��o no Mercado de Trabalho, realizado em 13 de Agosto de 1993, por representantes dos tr�s pa�ses e real�ar o facto de ter sido a primeira vez em termos hist�ricos que a par de uma Acordo de comercio se congratulasse um acordo laboral associado. O acordo laboral visa complementar a NAFTA, por forma a que se promovam condi��es de trabalho e se melhore condi��es a n�vel social.
Deste Acordo laboral destacam-se as seguintes caracter�sticas:

 Liberdade de associa��o;
 Direito a negocia��o colectiva;
 Direito � grave;
 Proibi��o do trabalho for�ado;
 Restri��es ao trabalho infantil;
 Condi��es m�nimas no local de trabalho;
 Elimina��o de discrimina��o laboral;
 Igualdade salarial para ambos os sexos;
 Protec��o para vitimas de acidentes de trabalho;
 Protec��o para vitimas de acidentes ou doen�as no local de trabalho;
 Protec��o para trabalhadores imigrantes;

No campo jur�dico e administrativo, o Acordo estabelece os seguintes objectivos:
 Fornecimento de meios efectivos para o cumprimento dos direitos garantidos, pelas leis laborais, para todos os grupos de pessoas com interesses legalmente reconhecidos pelas leis de cada pais;
 Manuten��o de imparcialidade e independ�ncia nos processos administrativos e judiciais internos, dando as partes a possibilidade de serem ouvidas e de apresentarem provas, possibilitando normalmente o acesso do publico �s salas de tribunal;
 Possibilidade de apresentar recursos independentes de acordo com as normas administrativas;
 Possibilidade das partes lesadas receberem compensa��es pela viola��o da lei laboral, com ou sem acordo mutuo.

A par do Acordo de Coopera��o no Mercado de Trabalho, foi assinado tamb�m na mesma data o Acordo de Coopera��o Ambiental, demonstrando-se o interesse por quest�es deste n�vel, e da mesma forma como anteriormente foi a primeira vez que um Acordo ambiental foi assinado a par de um Acordo de Comercio.
Este Acordo promove a ideia de compatibilidade entre crescimento econ�mico e a salvaguarda de quest�es ambientais, estabelecendo-se uma serie de obriga��es em que cada partes se compromete a realizar os seguintes itens:

 Os pa�ses garantem o acesso dos respectivos cidad�os aos tribunais possibilitando a execu��o de peti��es ao governo para fazer cumprir a lei e para repor qualquer viola��o;
 Os pa�ses garantem a abertura de processos judiciais e administrativos de forma a aumentar a transpar�ncia e a possibilitar a cria��o de leis e regulamentos ambientais;
 Canada, M�xico e os E.U.A comprometem-se a assegurar que as respectivas leis proporcionem elevados n�veis de protec��o ambiental, e a desenvolverem mais mecanismos de coopera��o;
 No decorrer da execu��o efectiva das leis, o Acordo estabelece um mecanismo pr�prio de resolu��o de disputas;
 O acordo n�o afecta os direitos dos Estados e das prov�ncias englobadas na NAFTA de manterem plafonds ambientais a n�veis mais elevados que os governos federais;
 Os pa�ses ficam obrigados a apresentar relat�rios sobre o estado do respectivo ambiente, e a promoverem educa��o ambiental, investiga��o cientifica e desenvolvimento tecnol�gico;
 Os pa�ses comprometem-se a desenvolver esfor�os para limitar o comercio de substancias toxicas que se encontrem banidas a n�vel interno.

O Acordo NAAEC (Acordo Norte Americano em Coopera��o Ambiental) e o NAALC ( Acordo Norte Americano em Coopera��o Operaria) t�m tr�s objectivos espec�ficos: primeiro, os pactos visam a implementa��o de leis nacionais e regulamentos da caracter laboral e ambiental, desempenhando um papel de alerta para os pa�ses sobre eventuais abusos de trabalho e praticas que prejudiquem o ambiente; segundo, envolvimento de recursos para iniciativas para iniciativas em comum por forma a promover trabalho competitivo e praticas ambientais racionais; terceiro, estabelecimento de um plano para consultas e resolu��es de disputa em casos onde a execu��o domestica � inadequada.
A titulo critico, � de referir que, apesar destes Acordos terem produzido efeitos lentos, actualmente demonstram alguns resultados positivos. Ambos os Acordos foram bem sucedidos principalmente porque as partes analisaram as leis nacionais e patrocinaram estudos comparativos, semin�rios e iniciativas regionais para promover o trabalho cooperativo e pol�ticas ambientais. Estes esfor�os parecem pequenos em rela��o � magnitude dos problemas laborais e ambientais que enfrentam os tr�s pa�ses; porem houve aten��o adicional e recursos, para estes problemas, que teriam faltado na aus�ncia de pactos laterais.

INTERVEN��O SECTORIAL DO ACORDO
O Acordo da NAFTA , numa linha de interven��o sectorial, visa implementar e estabelecer medidas abrangendo os principais sectores de actividade econ�mica.
No sector Agr�cola, a NAFTA prev� separados acordos bilaterais de comercio em bens agr�colas, em dois grupos de pa�ses: E.U.A � M�xico e E.U.A � Canada, cada um expressa diferen�as estruturais nos sectores agro- pecu�rios. Numa primeira linha promove a elimina��o imediata ou progressiva de direitos aduaneiros para determinados produtos. Em rela��o a restri��es quantitativas anteriormente existentes, prev� a circula��o de produtos agr�colas em certos volumes com isen��o de direitos aduaneiros verificando-se um sistema misto entre quotas e direitos aduaneiros.
A rela��o comercio entre E.U.A e Canada permanecera sujeito, ao Acordo de Comercio Livre ( CFTA) assinado em 1988, embora certas providencias sejam aplicadas, incluindo medidas de apoio domestico e subs�dios de exporta��o que se aplicam em comum as tr�s partes.
No que toca ao comercio agro-pecu�rio entre os E.U.A e o M�xico, a elimina��o dos direitos aduaneiros ira realizar-se num per�odo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, exceptuando-se determinados bens considerados sens�veis em que o prazo se alarga a 15 anos.
No sector T�xtil e Vestu�rio, as partes subscreveram a elimina��o de obst�culos para produtos t�xteis e de vestu�rio, num prazo m�ximo de 10 anos, que cumpram as regras de origem da zona. O Acordo n�o permite a interrup��o de novas quotas, excepto as que se encontrem em conformidade com determinadas medidas de salvaguarda. Medidas essas de salvaguarda, de caracter tempor�rio a titulo de protec��o das respectivas industrias, que s�o adoptadas em caso de algum eventual preju�zo causado pelo aumento de importa��es, permitindo-se a reposi��o do n�vel pautal anterior ao Acordo. Desta forma, cada um dos membros pode aumentar os direitos aduaneiros quando se deparar com graves dificuldades resultantes do crescimentos das importa��es de outros pa�ses da NAFTA. Contudo tais medidas s� poder�o ser adoptadas no per�odo de transi��o.
No sector dos Transportes terrestres, o Acordo estabelece um calend�rio para a liberaliza��o da presta��o de servi�os em cinco anos. Especifica determinadas t�cnicas e de seguran�a, com o intuito de promover a competitividade na �rea dos transportes terrestres. Em rela��o a tais normas as partes implementaram um conjunto de medidas tais como: trav�es, pesos e dimens�o dos ve�culos; normas de manuten��o; repara��o e n�veis de emiss�o poluentes; e outras.
Na propriedade intelectual, cada pa�s ter� a obriga��o de proteger de forma adequada e efectiva determinados direitos de propriedade intelectual. Nesta �rea a NAFTA, baseando-se no GATT (1994), define determinados compromissos espec�ficos sobre propriedade intelectual tais como: direitos de autor; patentes; marcas e outros especificados no Acordo.
Por ultimo, em rela��o ao Investimento, o Acordo NAFTA elimina determinadas barreiras ao investimento, concedendo garantias essenciais aos investidores das tr�s partes. Cada parte ter� que respeitar o principio do tratamento nacional dos investimentos, o que implicara que cada parte n�o poder� aplicar um dispositivo menos favor�vel aos investidores das restantes partes do Acordo.
Em rela��o a mecanismos de resolu��o de diferendos, os investidores dos pa�ses membros poder�o reclamar o pagamento de danos pecuni�rios por viola��o dos princ�pios do Acordo por parte do pa�s onde � realizado o investimento.
Em suma, esta referencias constituem uma breve analise sectorial do Acordo, constatando-se o impacto da NAFTA em cada uma das partes de forma bilateral e trilateral.

EFEITOS ACTUAIS DA NAFTA

ACORDO E.U.A- CANADA
Quando o Acordo de Livre Comercio, E.U.A- Canada, que entrou em vigor em janeiro de 1989, havia muitas expectativas positivas nos dois pa�ses com rela��o ao aumento do comercio bilateral, ao estimulo ao investimento e ao desenvolvimento da coopera��o comercial em diversas �reas. Entretanto, passados quatro anos, os resultados t�m recebido in�meras criticas, sobretudo no Canada, que viu diminu�das as suas possibilidades de concorr�ncia face aos E.U. A . No com�rcio entre as duas na��es, o Canada, embora tenha aumentado as suas exporta��es, passou a importar quantidades relativamente superiores �s anteriores ao Acordo. Assim, uma balan�a comercial que entre 1986 e 1988 tinha um saldo de US$ 11,5 bili�es a favor dos canadenses, apresentou, nos primeiros tr�s anos do Acordo
( 1989 � 91), a expressiva soma de US$ 11,1 bili�es negativos.
Baseados em diversos outros dados, como o aumento de empregos em cada pa�s, muitos analistas concluem que os E.U.A beneficiaram mais com o Acordo do que o Canada. Uma pesquisa do �Gallup� realizada no fim de 1988 indicava que a maioria dos canadenses apoiava o Acordo, enquanto que tr�s anos depois noutra pesquisa do �Gallup� apontava que 54% da popula��o era contra e somente 32% era a favor.
DISPARIDADES ENTRE OS PA�SES
Em Agosto de 1992 a NAFTA, congregando o M�xico, Canada e os E.U.A, era assinado pelos tr�s governos. Desde ent�o, muitos analistas no campo da integra��o v�m manifestando as suas preocupa��es com as acentuadas assimetrias e disparidades entre as partes. E.U.A e o Canada de um lado e o M�xico, de outro. Um dos aspectos que suscita quest�es, quanto � abrang�ncia e ao ritmo da liberaliza��o do com�rcio, � que na NAFTA n�o existe, de forma abrangente e relevante, um tratamento especial e diferenciado para o M�xico ou outro pa�s em desenvolvimento que no futuro venha ingressar no Acordo. Dever-se-ia estabelecer mecanismos e pol�ticas de ajustamento, sobretudo para o M�xico, no que diz respeito a �reas sens�veis, como a m�o de obra e o sector agr�cola, distribuindo melhor os essenciais e �bvios impactos da NAFTA. Por exemplo, a agricultura americana ter� melhores condi��es de se adaptar � nova realidade do que a Mexicana.
Analisando o Acordo, verifica-se que os benef�cios da NAFTA, em termos de liberaliza��o do comercio, n�o podem fazer esquecer os problemas em v�rias outras �reas: meio ambiente, emprego, sa�de, direitos humanos, etc.

GLOBALIZA��O E OLIGOPOLIZA��O
A import�ncia da globaliza��o faz-se sentir n�o s� na produ��o e nos mercados, mas tamb�m no conhecimento e na tecnologia bem como nos efeitos para Am�rica Latina. As an�lises dos v�rios blocos existentes nas Am�ricas apontam a natural tend�ncia � oligopoliza��o de diversos factores de produ��o. Para que o processo de integra��o de diversas sub- regi�es da Am�rica Latina tenha �xito � necess�rio que haja uma maior participa��o dos diversos segmentos e factores da sociedade de cada pa�s, nomeadamente: iniciativa privada, poderes legislativos federal, estadual e municipal, organiza��es de classe, organiza��es n�o governamentais, universidades, etc.
Tendo em vista que o processo de integra��o n�o abrange somente as dimens�es comerciais e econ�micas, mas tamb�m os aspectos sociais, pol�ticos, culturais e outros, temas como a reconvers�o industrial e agr�cola precisam de ser mais discutidos e aprofundados, em busca de novos rumos para os sectores produtivos afectados para a integra��o.
Aqui insere-se uma vari�vel chave, ou seja, o ritmo e a velocidade do processo de liberaliza��o entre pa�ses. Focando a MERCOSUR (Mercado Econ�mico del Sur), questionam-se os curt�ssimos prazos estipulados para alcan�ar a ampla harmoniza��o exigida para formar um mercado comum em �reas t�o complexas como, por exemplo, o sector agr�cola . Conclui-se que o irrevers�vel processo mundial de globaliza��o deve ser contrabalan�ado por um amplo processo de participa��o, consciencializa��o e mobiliza��o da sociedade civil de cada pa�s em todos os n�veis. Um m�nimo de tempo � indispens�vel para que a integra��o seja feita de forma democr�tica e com o apoio da maioria da popula��o.

A NAFTA E A �MERICA LATINA
Um outro tema abordado � o das rela��es entre os Hemisf�rios Norte e Sul. Assim, a iniciativa para as �mericas apresentada pelos E.U.A em1990 levantava muitas duvidas e deixava entrever riscos, sugerindo cautela do lado da Am�rica Latina; uma maior interac��o entre a NAFTA e os outros blocos existentes nas �mericas ou no Caribe deve ser cogitada, desde que tomadas as precau��es necess�rias para que n�o haja hegemonia absoluta de um bloco em rela��o a outros. Essa vis�o d� ainda mais import�ncia ao MERCASUR e � necessidade de os pa�ses do Cone Sul serem mais coesos e integrados, tornando-se mais competitivos via economia de escala e complementaridade. Somente assim poder�o negociar com maior margem de manobra com o bloco do Hemisf�rio Norte. Uma vari�vel chave neste processo � sem duvida o acesso � tecnologia, a fim de que os pa�ses da Am�rica Latina se tornem mais competitivos e aptos a conquistar novos mercados.

NAFTA E A RODADA URUGUAI
A exist�ncia da NAFTA gera uma nova oportunidade de repensar e redireccionar as rela��es entre os pa�ses desenvolvidos e em vias desenvolvimento. Mas por outro lado surgem d�vidas com respeito ao futuro da Rodada Uruguai e do pr�prio GATT .Levantam-se ent�o uma serie de perguntas, tais como:
1) Qual ser� o impacto do surgimento ou fortalecimento de grandes blocos sobre o GATT ?
2) Esse Acordo Geral de Tarifas e Comercio ser� enfraquecido?
3) At� que ponto a NAFTA poder� dificultar o processo de liberaliza��o global e mundial de comercio, a curto prazo?
Tais quest�es s� ter�o respostas com o decorrer do tempo, pois o impacto de um qualquer Acordo consiste numa an�lise de longo prazo.

BALAN�O DA NAFTA CINCO ANOS DEPOIS

A NAFTA , Tratado de Livre Comercio da Am�rica do Norte, chega aos cinco anos deixando alguns analistas convencidos do seu fracasso no capitulo social. Para os organismos do governo, no entanto, o comercio exterior, entre os Estados Unidos, Canada e M�xico, � evid�ncia de sucesso.
Uma an�lise mais apurada sugere que ambos os balan�os podem estar exagerados. As principais controv�rsias travam-se na quest�o do emprego e do padr�o de vida, temas abordados em um dos Acordos paralelos da NAFTA.
No M�xico, diversos sectores responsabilizam a NAFTA pelo aumento de 52% no n�vel de pre�os ao consumidor entre 1995 e 1996, pela perda de empregos e pela redu��o do sal�rio real a um n�vel que mesmo em1998 n�o superava o de 1994.
Segundo a Rede Mexicana de Ac��o Frente ao Livre Comercio (RMALC), essa deteriora��o n�o � conjuntural, mas constitui a base da competitividade do M�xico na Am�rica do Norte. No entanto, uma vez separadas as vari�veis da deteriora��o, n�o parece plaus�vel estabelecer uma rela��o que as conecte casualmente com a NAFTA; em segundo lugar, estas aparecem vinculadas principalmente aos efeitos da crise do �peso� de dezembro de 1994. Tamb�m n�o � poss�vel demonstrar o vinculo entre a cria��o da NAFTA e as circunst�ncias que estiveram em torno da fuga de capitais naquele ano. Naquele pa�s ainda que um dos objectivos do tratado seja a atrac��o de capitais estrangeiros, o que se pode dizer � que ele foi insuficiente para manter a taxa de crescimento dos investimentos no M�xico.
Alguns dos indicadores de emprego relacionado com a NAFTA, como emprego em empresas remodeladas de produtos na regi�o da fronteira dos E.U.A, mostram que no per�odo 1993- 1996 houve um aumento de 46%. Tamb�m cresceu o n�mero de empresas e o �ndice de popula��o em cidades como Ciudad Ju�erz, bem como na fronteira (M�xico/E.U.A), ainda que os sal�rios tenham sofrido perdas importantes no seu poder aquisitivo.
A expans�o do comercio intrabloco tamb�m n�o esta isenta de dificuldades de interpreta��o. A hip�tese do sucesso comercial conta com v�rios elementos a seu favor. Durante os primeiros quatro anos, o interc�mbio trilateral cresceu 43% e actualmente representa quase um ter�o das transa��es externas dos E.U.A.
Apesar de contar somente com cinco anos de vida sob a NAFTA transitam grande parte dos produtos dos tr�s pa�ses livres de tarifas, e o processo de integra��o deve-se complementar em 2010. Observe-se que o crescimento nas vendas n�o indica o desempenho real das exporta��es do pa�s. Em menor grau que o Canada, a integra��o do M�xico � economia dos E.U.A torna cada vez mais dif�cil definir o que � especificamente nacional no comercio entre os dois pa�ses. Essa situa��o caracteriza precisamente os sectores mais din�micos da exporta��o mexicana: t�xtil, vestu�rio e industria automobil�stica. Esta ultima � muito importante para o M�xico e para os E.U.A, pelo numero de empregos que gera e pela a sua contribui��o para o PIB. Dado que a liberaliza��o � mais acentuada pelo lado mexicano, a NAFTA favorece especialmente as exporta��es norte americanas. Apesar disso, a venda de ve�culos mexicanos cresceu de US$ 11 bili�es para US$ 23 bili�es no per�odo 1993-1996. Actualmente o M�xico � um dos maiores exportadores do mundo.
No sector t�xtil, o M�xico beneficiou com as altera��es das disposi��es do Acordo Multifibras da Organiza��o Mundial de Comercio (OMC), pelo anexo 300B da NAFTA, o qual estipula a elimina��o imediata das restri��es quantitativas, as salvaguardas e as tarifas do mercado norte-americano. Em virtude dessas facilidades, em quatro anos (1993- 1997) as exporta��es para os E.U.A passaram de US$ 1,4 bili�o para US$ 4,2 bili�es. N�o obstante a expans�o desses sectores desde 1995 tem como primeira explica��o a diminui��o do valor das exporta��es mexicanas como consequ�ncia da desvaloriza��o do peso. Durante esse per�odo, as actividades da NAFTA estiveram orientadas principalmente para refor�ar a integra��o do M�xico � economia dos E.U.A por meio de regras restritivas.
A venda de t�xteis mexicanos sob a NAFTA, por exemplo, favorece apenas os produtos que utilizam tecidos feitos com fios dos E.U.A . As exporta��es de vestu�rio que empregam tecidos mexicanos devem pagar taxas alfandeg�rias ou submeter-se ao regime de quotas dos E.U.A .
Quanto � industria automobil�stica, somente os autom�veis que cumpram o requisito de 60% de consumos regi�o ( 62,5% no caso de autope�as) s�o pass�veis para o livre comercio sem quotas e tarifas; os restantes devem sujeitar-se �s restri��es da pol�tica comercial norte- americana. O comercio de t�xteis e autom�veis pode ser visto como um fluxo de produtos semi- manufacturados norte- americanos, primeiro exportados para o M�xico para a sua transforma��o, em alguns casos � m�nima, e depois reexportados para os E.U.A .
A dificuldade de uma avalia��o de fundo da NAFTA n�o vem apenas das complexidades assinaladas, pois alguns dos objectivos de liberaliza��o comercial ainda se encontram pendentes, com prazos da 10 a 15 anos. Outros n�o t�m espa�o dentro do Tratado com a flexibiliza��o das regras de origem e a substitui��o das medidas antidumping por pol�ticas de concorr�ncia.
Finalmente, o d�ficit de consenso que caracteriza a NAFTA, e que vem dificultando uma maior participa��o dos seus intervenientes, tem pela frente a tarefa de associar os seus modestos instrumentos para conseguir o bem- estar das maiorias.