Formas e motivação

Formas de Integração

Na linguagem corrente a palavra INTEGRAÇÃO corresponde " à junção das diversas partes no todo ".
Do ponto de vista económico, a expressão integração económica é referida em diversas acepções. Acepções essas, de conteúdo diferente, que os diversos autores acentuavam de forma diferente. Assim sendo, Bela Balassa separa a integração económica como um processo e como uma situação. Como processo, a integração será o conjunto de medidas cujo objectivo seria a abolição da discriminação e como situação corresponderia à ausência de formas diversificadas de discriminação entre economias nacionais. Outros no entanto tinham concepções diferentes de Balassa, Myrdal enuncia a integração como um processo sócio-económico capaz de destruir barreiras sociais e económicas entre diversos países.
Assim podemos analisar a integração de duas ópticas diferentes, sob uma óptica clássica, pode-se dizer que a integração consiste na abolição de barreiras ao movimento de mercadorias, pessoas e capitais. Ter-se à em vista a formulação de uma política global de eliminação das distorções de políticas sectoriais. Numa óptica estrutural, a integração económica baseia-se no dirigismo do estado através de medidas administrativas e legislativas.
A bordagem conceptual permite distinguir entre a integração nacional, internacional e mundial, cuja diferença baseia-se no grau de abrangência das integrações. Assim uma integração nacional não é mais que a integração de regiões dentro das fronteiras de um estado nacional, enquanto que a integração económica internacional refere-se às junções
de várias nações num bloco regional. A nível mundial, e portanto a um nível de abrangência global, temos a integração mundial, que poderá ser vista como o expoente máximo de integração.
Para a «Economia Internacional», interessa estudar os diversos acordos existentes entre estados, que para além de terem objectivos políticos muito relevantes, têm essencialmente vantagens económicas fundamentais para o desenvolvimento de uma nação.
Enquanto ciência económica a Economia Internacional pretende analisar a integração do ponto de vista essencialmente económico e não tanto político, alias na linha proposta por Balassa em 1962.
Assim a integração do ponto de vista económica é um processo. Através dele, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado (mercado comum).
Para alcançar esse propósito é preciso realizar uma serie de acções de acopulamento das estruturas nacionais, a fim de chegar com um mínimo custo social a um máximo de racionalidade económica, política e social no âmbito do que se pretende integrar. Isso exige normalmente um período transitório mais ou menos longo, afim de evitar transformações demasiado bruscas ou drásticas.
Assim a integração pode desenrolar-se de diversas formas e pode assumir diferentes formas, que traduzem diferentes graus de integração, a saber:

. Zona de Comércio Livre
. União Aduaneira
. Mercado Comum
. União Económica
. Integração Económica Total

Cada uma destas integrações representa uma forma mais abrangente de integração e união.
As Zonas de Comércio Livre podem considerar-se como um termo intermédio entre as Preferências Aduaneiras e a União Aduaneira. Uma zona de Comércio Livre é uma área formada por dois ou mais países que de forma imediata ou gradual, suprimem as barreiras alfandegárias e comerciais entre si, mas mantendo cada um deles para com terceiros a sua própria pauta aduaneira. A sua constituição encontra-se presente no GATT, onde se estabelecem as condições básicas para que se eliminem as barreiras entre os países membros. De entre as várias Zonas de Comércio Livre existentes salientamos a EFTA (European Free Trade Association) e a Zona de Comércio Livre latino-americano.
Por outro lado a União Aduaneira que constitui uma forma de integração mais abrangente e profunda que a Zona de Comércio Livre, constitui uma área em que para além da supressão das discriminações no que diz respeito aos movimentos de mercadorias no interior da união, existe uma pauta exterior comum em relação ao comércio com países terceiros. É precisamente isto que distingue claramente a União Aduaneira da Zona de Comércio Livre, onde face ao exterior subsistem as, diferentes pautas aduaneiras dos Estados membros. Esta pauta aduaneira comum designa-se por Tarifa Externa Comum ( TEC ) e encontra-se regulamentada no art.24 do GATT que define claramente a formação do TEC e explica que este não poderá ter direitos mais elevados como a média do que os existentes nas anteriores pautas dos países membros da união.
A CEE criada em 1957 e o MCAC ( Mercado Comum da América Central ) criado em 1960 são dois exemplos de Uniões Aduaneiras criadas e verificamos que no caso da CEE, a União Aduaneira esteve nas bases da formação de uma União Económica (União Europeia) que é a mais importante do nosso tempo.
O Mercado Comum, que representa uma forma mais elevada de integração económica em relação à União Aduaneira, tendo por base a abolição não só das restrições comerciais mas também das restrições aos movimentos de factores produtivos, como o trabalho e o capital.
A União Económica, que se distingue do Mercado Comum por associar a supressão de restrições aos movimentos de mercadorias e factores produtivos com certa harmonização das políticas económicas com vista a um espaço de maior coesão.
A Integração Económica Total, que implica, em acumulação das anteriores formas, uma unificação das políticas monetárias, fiscais, sociais e anticíclicas, com o estabelecimento de uma autoridade supranacional cujas decisões são de acatamento obrigatório para os Estados membros.
São estas as diferentes formas de integração que implicam, como veremos no quadro abaixo apresentado, diferentes graus de envolvimento e diferentes graus de integração. Assim os diferentes tipos de integração têm diferentes repercussões nas regiões em que estão inseridos. Por exemplo, numa Zona de Comércio Livre o relacionamento faz-se sobretudo na racionalização/especialização e penetração das exportações nos países membros. Assim a afectação dos recursos é reorientada aos ramos e sectores de actividade em que se possua uma maior vantagem comparada.. Por outro lado, num Mercado Comum, as pressões provocadas pelas trocas intra e inter-regionais podem ser ultrapassadas por outras, ligadas à mobilidade dos factores, nomeadamente de mão-de-obra, que podem originar situações delicadas. A União Económica dada a maior coesão que envolve, dada a harmonização das políticas económicas que a caracteriza, favorecem uma afectação de recursos no sentido de maior eficiência.

2 Vantagens da Integração Económica

- Integração, para quê ?
Esta será a pergunta mais pertinente na abordagem a este tema. Porque é que os países aderem a determinados espaços económicos, será que a sua integração em espaços económicos irá resolver os seus problemas de desenvolvimento, será que esta adesão irá por si só ser suficiente para a sua resolução.
A integração por si só não resolve nada. O principal são as transformações de caracter nacional, e o aproveitamento ao máximo das vantagens do comércio internacional que deverão acontecer. Assim sendo é bom que fique claro que a integração não pode considerar-se como o caminho que leva à superação de todos os males das economias subdesenvolvidas. Para alcançar essa meta do desenvolvimento integral, a integração económica deve ser completada com toda uma série de medidas de transformação económica.
Os argumentos utilizados em prol da integração são vastos e abrangentes, podem ir desde o aproveitamento das economias derivadas da produção em grande escala ( ou simplesmente, economias de escala ), à intensificação da concorrência dentro de um mercado ampliado, passando pelo aumento do poder de negociação perante países terceiros.

2.1 Economias de escala
Assim, entrando numa análise mais profunda das possíveis vantagens da integração, vemos que uma das principais vantagens são o aproveitamento das economias de escala, vantagem esta que é o resultado de uma maior eficiência, baseada numa dimensão adequada do projecto que permite custos médios unitários mínimos e que possibilita a concorrência no mercado internacional. As economias de escala só são possíveis quando a produção é realizada em projectos de grande dimensão, ou seja, quando a produção é realizada por grandes empresas, que apenas podem surgir com vista a mercados muito amplos.

2.2 Intensificação da competição
A ampliação do mercado resultante da integração pode conduzir a uma outra possível vantagem, que é a intensificação da concorrência. Num mercado nacional determinadas produções, para serem rendíveis, devem ser realizadas por uma única empresa. Pelo contrário, num vasto mercado comum podem ser várias as empresas que trabalhem com uma dimensão próxima da óptima competindo entre si, e com uma série de efeitos favoráveis para o consumidor, como preços mais baixos, melhor qualidade, aceleração do processo tecnológico, entre outros.
Alguns autores no entanto vêm neste argumento um certo risco. Estes temem que a eventual intensificação da concorrência subsequente à criação de uma zona de integração pode ser sucedida por sua vez de um estado de cartelização ao abrigo de uma tarifa externa comum.

2.3 A formulação mais coerente da política económica nacional
Outro dos elementos que frequentemente é visto com um grau de importância menor, mas que a curto e médio prazo não deixa de ter uma grande relevância é o facto que decorre da formulação mais coerente da política económica nacional. Um país enquanto se desenvolve à margem de toda a espécie de cooperação e integração, pode levar a cabo a política que melhor lhe pareça, desde que seja compatível com as suas aspirações unilaterais. A participação em determinados organismos internacionais ou a adesão a acordos do mesmo tipo (FMI, GATT, etc.) supõe já a aceitação de uma certa disciplina monetária, pautal e comercial. Não obstante, a integração económica, pelos maiores compromissos que envolve, e pelos maiores riscos que implica, geralmente obriga de forma mais marcante ao melhoramento da própria política económica e à realização de transformações importantes na estrutura económica nacional.

2.4 Aumento do poder de negociação
Numa tentativa de medir o poder de negociação de um país, fazendo abstracção da sua força militar, podem tomar-se alguns índices formados com base no PNB, no volume de comércio e na capacidade de financiamento exterior. Normalmente um país tem maior poder de negociação nas suas relações económicas internacionais quanto maiores forem estas três grandezas. Assim o poder de negociação também pode crescer por meio da integração, visto que uma atitude comum pensada pelos países como um todo, tem, sem dúvida uma força maior do que a de um país qualquer cujo poder económico seja equivalente à somada, no conjunto, pelo grupo de países em curso de integração.