estudo das integrações na America

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA NAS AMÉRICAS (Centro e Sul)

Após a grande depressão, a segunda Guerra Mundial permitiu ao países latino-americanos a criação de fortes reservas de pagamento internacionais motivada pela posição de “abastecedores da guerra”.
O facto é que, no final da guerra, quase todos os países da América Central e Sul tinham uma forte liquidez internacional, liquidez esta, susceptível de ser aproveitada quer na livre importação de bens de consumo, quer no fomento do desenvolvimento industrial.
Mas só uma aplicação correcta destas medidas/objectivos evitaria uma rápida secagem desta liquidez conquistada.
É neste cenário que surge, em 1948, por iniciativa das Nações Unidas, a Comissão Económica para a América Latina (CEPAL). O seu objectivo incidia no estudo dos problemas económicos da região. Concluído um primeiro estudo a CEPAL recomendou uma reforma da estrutura económica (de base tradicional) no sentido de uma rápida industrialização.
Em 1949 dada a uma reduzida dimensão dos mercados (factor extremamente limitativo do crescimento industrial), a Comissão defendia como única forma de desenvolvimento a combinação dos esforços dos países latino-americanos.
Esta declarações não passaram de meras boas intenções. Na realidade os problemas do comercio intra-regional foram agravados pelo progressivo desgaste dos meios de pagamento conseguidos durante a guerra e pelo “individualismo” que caracterizava cada região (também ele motivado pela autonomia financeira).
Assim, é desencadeado um processo de desenvolvimento ”individual” só sustentável com um forte proteccionismo pautal, restrições quantitativas e intervenção nos câmbios. Para contrariar esta tendência, em princípios de 1958, o secretariado executivo da CEPAL criou o “Grupo de trabalho do mercado regional latino-americano” que iniciou imediatamente funções. Se no projecto de integração continental os trabalhos da CEPAL não foram decisivos, o seu papel foi muito mais importante no casso da integração centro-americana. O projecto começou com a criação do Comité de Coordenação Económica, órgão subsidiário da CEPAL, com sede no México. O Comité promoveu uma série de estudos económicos com vista á assinatura de um Acordo Multilateral de Comércio Livre e á determinação da viabilidade de uma eventual cooperação noutros campos.
9 Mercado Comum Centro-Americano (MCCA)
9.1 Precedentes
Esta área de integração tem uma dimensão relativamente reduzida. Apesar de incluir cinco países (Guatemala, Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica), ela não possui uma área muito superior a duas vezes o território nacional (português).
Não obstante, este é o processo de integração mais adiantado no continente americano, era visto como um modelo do que poderia vir a ser um processo de integração nos restantes países latino-americanos.
Quadro I: Países do MCCA (dados de 1976)

MCCA Costa Rica Salvador Guatemala Honduras Nicarágua
Extensão territorial (1000Km).......... 431.8 50,9 20,9 108,9 112,1 139,0
População total (1000 Habitantes)..... 17094 2020 4134 5540 3160 2240
Densidade (Hab/Km2)........................ 39,6 39,7 197,8 50,9 28,2 16,1
PIB (milhões de dólares de 1970)....... 6790,8 1197,6 1277,2 2470,9 793,2 1051,9
PIB per capita (em dólares de 1970)... 406,1 607,9 318,5 446,0 260,9 487,0
Taxa de crescimento anual do PIB (1970-1975).........................................
4,4%
4,0%
4,4%
5,3%
2.1%
4.8%
Relação PIB industrial/PIB global 17,3% 18,2% 16,8% 15,7% 14,7% 22,8%
Comércio (milhões de dólares de 1976)
-Exportações totais......................
- Exportações intrazonais...............
- Importações totais....................
- Importações intrazonais..............

2767,2
589,3
3113,2
589,3

492,7
102,8
771,3
133,5

682,4
133,1
657,7
171,5

780,7
208,2
791,8
106,6

296,6
35,1
432,5
57,2

514,8
110,1
549,9
120,5
Reservas internacionais (milhões de dólares de 1976).................... . ......
1049,8
75,1
206,8
456,9
130,0
181,0
Fonte: Nações Unidas

Até 1821, os cinco actuais territórios centro-americanos constituíram uma unidade política e económica dentro da Capitania-Geral da Guatemala, parte do sistema do império Espanhol na América. Este facto aliado ás dificuldades de transporte fizeram com que o comércio dentro área centro-americana fosse relativamente escasso. De facto cada uma das seis províncias que constituíam a Capitania-Geral contava com recursos próprios para o abastecimento das populações. É, no entanto, de referir que nos últimos tempos da capitania o comércio era já significativo.
Com proclamação da independência do México, em 1821, o movimento independentista alargou-se a toda a América Central, que acabou por se unir ao império mexicano.
Entre 1823 e 1838 regista-se um período algo conturbado. O facto terem conseguido a independência sem guerra foi mau, no sentido em que não chegou a existir um verdadeiro nacionalismo capaz de manter a união. Surgem, assim, movimentos separatistas das diferentes províncias. Em 1842 é “extinta” a República centro-americana com a morte do general hondurenho Morazán, após a derrota do seu exercito pelos separatistas costa-riquenhos.
Assim, a federação foi dissolvida em 1838, e desde então até 1950 verificaram-se perto de uma centena de tentativas de regresso á união, todas elas frustradas. Em nenhum destes casos se contou com interesses económicos (talvez tenha sido o motivo de tantos fracassos).
A criação do Comité de Cooperação Económica do Istmo Centro-Americano (subsidiário da CEPAL), marcou desde 1951 o começo de uma nova via de entendimento (desta vez económica). A partir deste momento, o processo de aproximação económica das cinco republicas fica assinalado por uma série de tratados bilaterais de comercio e preferencias reciprocas. Passo a citar:
- Tratado Triangular Salvador-Guatemala-Honduras, de 1965;
- Tratado Multilateral de Comércio Livre, de 1958;
- Convenção de Industrias centro-americanas de Integração, de1958;
- Convenção sobre Incentivos Fiscais Uniformes, de 1958;
- Tratado Tripartido de Integração Guatemala-Salvador-Honduras, de 1959;
- e finalmente, o Tratado Geral de Integração Económica de 1960 (Tratado de Manágua), no qual se encontram incorporados os cinco países do Istmo.

A construção do Mercado Comum Centro-Americano desenvolveu-se de acordo com as linhas mestras do Tratado de Manágua, origem dos mecanismos económicos que analisaremos.

9.2 O processo de Integração
Os autores do tratado de Manágua escolheram o mercado comum como processo de integração a prosseguir (talvez tenha para isso, em parte, contribuído o facto se querer adoptar um processo de integração “mais forte/avançado”). Para isso, elaboraram a sua própria Pauta Aduaneira Comum, a NPUCA. A pauta foi posta em prática entre 1961 e 1966.
Simultaneamente com a criação da pauta aduaneira comum, os países centro-americanos puseram em marcha um dispositivo de libertação do comercio que consistia no desagravamento pautal progressivo e na redução das restrições quantitativas. Salvo algumas situações, como foi o caso do ramo automóvel, o programa de desagravamento cumpriu-se de forma efectiva .
Após o fim da guerra (de 1969 entre as Honduras e Salvador), as Honduras fecharam a passagem pelo seu território dos camiões salvadorenhos, o que representou um duro golpe nas relações comerciais entre os países centro-americanos. Provisoriamente, Salvador substituiu o seu tráfego para sul.
É claro que, mesmo antes de surgirem estas anomalias, o funcionamento de um autentico mercado comum exigia uma profunda harmonização tributária para o desmantelamento das fronteiras fiscais ainda existentes. A criação do MCCA levantou a necessidade de uma política comercial comum em relação a terceiros.
Os países centro-americanos actuam como uma unidade numa série de acordos internacionais e deste modo perante a ALALC. Em agosto de 1967 foi criada uma comissão coordenadora de ambos os sistemas de integração com vista á sua convergência. Era, portanto, necessária uma política que conseguisse a defesa dos preços dos produtos básicos de exportação tradicional, a representação conjunta perante os organismos internacionais e negociações com grandes países.

9.3 O Balanço
Foi evidente a evolução do comercio intracomunitário. Os números falam por si, passou-se de 32 milhões de dólares de 1960 para mais de 200 milhões em 1968.
No entanto maior dificuldade do processo de integração é constituída pela pequenez do mercado comum em “vias de criação”. Daí o interesse que o MCCA dedica ao futuro das suas relações com os países limítrofes (México, Panamá) e com a ALALC.
Parece-me interessante analisar a perspectiva do presidente do Banco inter-americano de Desenvolvimento que dizia, em 1967, referindo-se á importância de uma integração, que (passo a citar):
«Os resultados estão á vista e constituem um belo exemplo do que devíamos fazer no conjunto da América Latina. O comércio entre os países é hoje quase sete vezes superior ao de há uma década. Os investimentos nacionais e estrangeiros têm-se multiplicado, e quem percorrer hoje a América Central não necessitará de recorrer ás estatísticas para se dar conta desse incremento, pois bastar-lhe-á a própria evidencia do mesmo, representada pelas construções e novas industrias que se observam em toda a região.
Mas o mais importante talvez seja a transformação psicológica que se está a operar no homem centro-americano, agora orgulhoso de pertencer a uma região mais ampla e seguro de que as suas esperanças de progresso se realizarão. Por tudo isto não é ousado dizer que pelo caminho da integração económica os países da América central poderão chegar também mais adiante na sua confederação política e á criação de um sentimento nacional centro-americano, como projecção daquele que agora vincula cada homem dessa respectiva região á sua pátria.»
Parece ser esta a tendência. Mas para quando
Não nos devemos esquecer que a América central é uma área onde os desequilíbrios na distribuição pessoal do rendimento são muito acentuados. Isto provoca tensões políticas que suportam movimentos autocráticos.
Para que haja uma verdadeira integração torna-se necessária uma verdadeira “revolução” social.
Essa necessidade ficou bem patente quando analisamos o estado em que ficou a MCCA depois da guerra entre Salvador e as Honduras. Conflito provocado pelo atraso na regulamentação do direito á mobilidade (inerente a processo de integração). Com esta lacuna as migrações salvadorenhas para as Honduras criaram tensões raciais que acabaram em guerra. As Honduras deixaram de aplicar a pauta aduaneira comum, e a Costa rica não tardou a segui-la (a fim de conseguir maiores receitas fiscais). A tudo isto vieram juntar-se o terramoto de 1972 na Nicarágua, o furacão Fifi em 1974 nas Honduras e, finalmente, o terramoto de 1976 que destruiu 15% do capital fixo da Guatemala.
Num esforço para superar os problemas do MCCA, em 1972 constituiu-se o Comité de Alto Nível (CAN). Em 1976 é resolvido o “Contencioso” entre as Honduras e Salvador no chamado «convénio de mediação». Estavam abertas as portas á proposta do CAN de participar num tratado de criação de uma Comunidade Económica e Social centro-americana (CESCA).
Este projecto “aspirava” organizar e aperfeiçoar o Mercado Comum. Em matéria de política económica externa aspirava-se a fortalecer a capacidade negociadora da América Central na comunidade internacional.
Em síntese, podemos dizer que nos países do MCCA, talvez com excepção da Costa Rica, está-se muito longe de uma estabilidade política como a que impera na CEE, na EFTA ou no COMECON. E o certo é que sem essa mínima estabilidade política todo o processo de integração se vê “embargado”. Assim, o que em 1966 se saudava como um são e louvável processo de integração económica, para uma verdadeira união, transformou-se numa simples e degradada área de preferências, da qual se pretende sair com o “projecto” CESCA.

Integração Económica na América do Sul

10 A Associação Latino-Americana de Comércio Livre (ALALC)

10.1 Precedentes
No final da década de cinquenta apresentam-se dois novos tipos de problemas nas relações económicas entre os países da América Latina.
A primeira foi a criação, em Março de 1957, da Comunidade Económica Europeia. No Tratado de Roma ficou bem claro o propósito do Mercado Comum Europeu de desenvolver uma política proteccionista em torno dos produtos agrícolas. Uma perspectiva deste género implicava uma grave ameaça de obstrução no futuro das exportações para a Europa de quase todos os produtos primários de origem sul-americana. Perante uma situação como esta, a reacção os países sul-americanos foi no sentido de unir forças para fazer frente ás consequências do novo agrupamento europeu.
Na CEPAL tinham-se já organizado os primeiros estudos sobre integração económica á escala continental. No contexto das questões suscitadas pelo GATT e das que previsivelmente haveriam de derivar do nascimento da CEE, esses estudos na CEPAL adquiriram uma nova dimensão/força, como projectos não só desejáveis como até necessários a curto prazo.
Decorrido pouco tempo e após breves negociações nasceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), cuja carta constitutiva é o tratado de Montevideo, assinado nesta cidade em Dezembro de 1960. Este tratado aspirava, assim, o estabelecimento de uma zona de comércio livre.
De seguida apresentaremos alguns dados dos países membros da ALALC.

Quadro II: Dados Macro-económicos da ALALC (de 1975)
Países Superfície
1000 Km2 Milhares de
habitantes PNB (milhões
de dólares) PNB
per capita
(em $) Importações
(10 000 de $) Exportações
(10 000 de $)
Colômbia 1 139 24 718 13 574 577 1 628 1 465
Peru 1 280 15 869 8 529 546 2 329 1 315
Venezuela 898 12 454 28 955 2 415 5 327 8 800
Equador 270 7 185 4 324 643 943 897
Bolívia 1 098 5 634 1 866 341 558 443
total do MAS 4 685 65 860 57 248 869 10 425 12 920
Outros ALALC
Brasil 8 512 108 354 77 866 774 13 658 8 670
Chile 756 10 557 7 083 691 1 811 1 661
México 1 967 58 273 65 032 1 119 6 580 2 859
Argentina 2 776 2 5011 49 106 1 935 3 947 2 961
Paraguai 407 2 888 1 511 570 186 176
Uruguai 187 3 064 3 529 1 153 557 384
total da ALALC 20 045 284 564 261 375 918 37 164 29 631
Fonte: Nações Unidas.

10.2 O Processo

Listas Nacionais

A liberalização da circulação consistiu num longo e faseado processo de reduções pautais que se foram ampliando ao longo do período transitório, para o qual se fixou um prazo de doze anos (1960-72). Esta redução deveria aproximar-se dos 8% anuais. Desta forma esperava-se atingir os 96% no final do período.
O problema é que a integração é um processo de grande complexidade, no qual pesam muitos interesses contrários. Não é estranho, portanto, que dentro do processo se verifiquem crises de maior ou menor gravidade.
Se no inicio deste processo não houve problemas, pois as alterações eram ainda um pouco superficiais, a verdade é que á medida que se avançava no tempo o levantamento das barreiras tinha que ser cada vês mais profundo. Via-se, assim, o compromisso da redução anual de 8% bastante comprometido. As dificuldades residiam no facto de estarem envolvidas listas nacionais de muito diferente nomenclatura e de as negociações serem bastante selectivas ao invés de serem gerais, o que lhes dava pouca consistência e “base de sustentação”.
Efectivamente, este sistema de negociações chegou praticamente ao fim no nono período de negociações ordinárias da Conferencia da ALALC realizada em Caracas em Dezembro de 1969. Perante as dificuldades de manter um ritmo anual de 8% nas primeiras oito conferências (entre 1961 e1967) concordou-se, com a assinatura de um protocolo para modificar o Tratado de Montevideo («Protocolo de Caracas»). Segundo esse acordo, a partir da nona conferencia (1970) dever-se-á procurar uma redução de 2,9% anuais.
Este regime transitório de 2,9 % prevê-se até1974 (nessa data, teria alcançado 78,5% de reduções). Por outras palavras, ALAC renunciou ao seu objectivo inicial de, em 1972, alcançar 96% das reduções para restabelecer um objectivo bastante menos “avançado” e ambicioso.

Lista Comum

As listas nacionais supõem vantagens concedidas por cada um dos estados membros da ALALC aos restantes, mas em caso de dificuldade nas negociações ou em reuniões pautais anuais, as concessões podem ser retiradas. Para superar este problema de possíveis efeitos em cadeia (dada a facilidade de se responder a uma política desfavorável de outro país) os autores do Tratado de Montevideo conceberam a ideia do estabelecimento de uma lista comum. A ideia acabou por gerar consenso e foi aplicada. Todo o produto incluído na lista comum deverá ficar isento (para sempre e sem a possibilidade de posterior retirada) de qualquer tipo de barreiras pautais ou contingências. Contudo, a sua inclusão não provocará efeitos imediatos vai sim constituir uma garantia de que no final do período transitório (1972) se cumprirá de modo efectivo.
Tal como aconteceu nas listas nacionais uma vez concluídas as negociações mais “simples” as dificuldades do mecanismo tornaram-se patentes e não havia acordo. Em 1969 as partes contraentes concordaram em introduzir no Protocolo de Caracas um compromisso de acordo com o qual antes de 31 de Dezembro as partes contraentes estabelecerão as novas normas sobre a lista comum. Não será, para além disso, obrigatório o cumprimento dos prazos e percentagens previstas no artigo 7° do Tratado de Montevideo (Protocolo de Caracas).
Este Protocolo representa um forte atraso no aperfeiçoamento da lista comum. Em 1972 a situação era ainda pouco diferente da situação inicial. Só em 1974 é que se consegue, finalmente, estabelecer as bases do seu futuro funcionamento (sem garantias de que ele se aperfeiçoe antes de 1980, fim do novo período transitório).

10.3 O Balanço
Ao analisarmos globalmente o desenvolvimento da ALALC é preciso não perder de vista a situação de isolamento económico reciproco em que se encontravam os seus países membros na altura de se assinar o tratado de Montevideo. Em forte contraste com a Europa, nem sequer tinha passado uma fase de cooperação prévia ao processo de integração.
De certo modo, os países ibero-americanos lançaram-se á experiência integratória, e fizeram-no com processos extremamente complexos, cujas possibilidades operativas depressa se viram a braços com toda a espécie de problemas.
Convém, contudo, sublinhar que nos seus cinco primeiros anos (1962-1967) se verificou dentro da associação um considerável aumento do intercâmbio regional, que passou de 322 para 700 milhões de dólares, o que representa aproximadamente 9% do total do comercio externo global dos países membros.
Mas a verdade é que estes números não eram significativos de que estivesse em marcha um verdadeiro processo de integração. Quando as primeiras “concessões fáceis” através das listas nacionais e da lista comum se esgotaram o processo de integração congelou.
De facto, do projecto de uma zona de comercio livre passou-se a um conjunto de meras preferencias alfandegárias que não permitiam aproveitar, senão, uma escassa margem das amplas potencialidades que uma verdadeira integração teria oferecido.
Como Felipe Herrera assinalou:
«Não devemos cair no erro de acreditar que fazemos uma integração económica quando os limitamos a criar facilidades comerciais reciprocas, Evidentemente que significam um passo em frente. Mas se só dermos esse passo, não enfrentaremos o problema da integração em toda a sua extensão e profundidade».

11 A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

11.1 Introdução
A ALADI é o mais antigo e amplo foro de integração da América Latina. As suas origens remontam a 1960, com a criação da ALALC, modificada posteriormente pelo Tratado de Montevideo de 1980, dando nesse ano origem á ALADI. O Tratado permite desenvolver, graças á sua amplitude, flexibilidade e autonomia os diferentes processos de integração entre os países membros, através da concertação de Acordos Regionais tanto nos aspectos principalmente comerciais, como também em muitos variados temas como a ciência e a tecnologia, o turismo, o meio ambiente, entre outros. Permite também aos seus membros subscrever acordos com outros países da América Latina.(No âmbito do Tratado de 1980 os onze países membros – Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile e México – celebraram mais de 80 acordos bilaterais e sub-regionais, de diversa profundidade, mas este processo adquiriu impulso a partir de 1990 com a crescente subscrição de “acordos de nova geração”.)
Os países têm manifestado que se deve procurar uma integração através do desenvolvimento, da articulação e convergência dos processos parciais de integração de modo compatível com os compromissos assumidos na OMC, com o projecto da Área de Livre Comercio das Américas e com as negociações realizadas com outros países e em foros internacionais.
A integração passa a converter-se, assim, numa política de estado de todos os países-membros com o objectivo de procurar a diversificação de produtos, destinos e origens no comercio exterior, de reforçar o compromisso com a democracia e de aumentar o seu poder de negociação internacional.

11.2 Os novos Acordos
Actualmente existem onze acordos de “nova geração”, incluindo duas uniões aduaneiras e nove de livre comercio. Todas elas vão além das suas denominações já que possuem características, de liberalização e de cooperação económica, próprias de etapas de integração bastantes mais adiantadas.
Como características principais, que diferenciam estes acordos de nova geração dos anteriormente celebrados, temos o facto de todos preverem a eliminação das restrições não tarifárias aplicáveis ao comercio entre as partes, alguns terem adoptado as normas da OMC para regular outros aspectos da política comercial relacionados com o comercio reciproco entre as partes e a maioria conter normas sobre a promoção e protecção de investimentos, cooperação energética, transporte e comunicações, propriedade intelectual, turismo e entre outros.
Estão a ser conduzidas negociações no sentido de celebrar novos acordos deste tipo. Das negociações em curso destacam-se as que foram previstas no acordo geral/orientador entre a Comunidade Andina (CAN) e o MERCOSUR que se concluirão no final de 1999, será dado um salto qualitativo no processo de articulação e de convergência dos Acordos Parciais.
É ainda de salientar que o facto de existir uma crescente preocupação sobre as possibilidades de comercio e cooperação no processo de articulação entre os acordos de ultima geração e nos outros factos integradores existe uma tendência para uma verdadeira criação de espaços económicos com forte conotações políticas e culturais compostos por países pertencentes a acordos diferentes.

11.3 O processo de integração (os últimos desenvolvimentos)
O processo de integração está delineado pelos acordos de nova geração até 2005. Segundo os últimos acordos, 96% das restrições ao comercio, actualmente, existentes estarão completamente extintas.
Os acordos bilaterais com do Chile com o México atingirão 99% de reduções das restrições ao comercio a partir de 1999, valor, este, próximo do resultado obtido nos acordos do Chile com a Colômbia (que se cifra nos 90%). O acordo do Chile com o MERCOSUR (objecto de desenvolvimento no ponto 1.4.) prevê que no ano 2005 mais de 84% do comércio estará desagravado. Finalmente, e também em 2005, o México e a Bolívia alcançarão 90% de liberalização do seu comercio.
Sustentado nestes acordos e na liberalização unilateral, está sendo criado um mercado internacional com grande dinamismo e crescente importância estratégica para os países membros, consolidando-os com uma macro-região bastante atractiva para os investimentos (dada a sua extensão e as potencialidades inerentes).

12 O Mercado Económico do Sul (MERCOSUR)

12.1 Introdução
Compreendendo a Argentina, o Paraguai o Uruguai e o Brasil, o MERCOSUR representa uma população total de 190 milhões de pessoas e ocupa uma área superior á do Continente Europeu, cerca de 12 milhões de Km2 (dos quais 8.6 são do Brasil, 2.8 são da Argentina, 0.406 são do Paraguai e 0.177 são do Uruguai) . Em 1994 o PIB destes quatro países totalizava perto de 800 biliões de dólares.
Apresentando todos eles uma taxa de crescimento bastante aceitável e consistente no período precedente á criação do MERCOSUR, augurava-se sucesso na integração.
Embora o MERCOSUR ainda não esteja completamente implementado, em 1990 o volume de negócios entre os países membros foi de 3.6 biliões de dólares, e tem vindo a aumentar de dia para dia. É estimado que em 1994 o intercâmbio entre os quatro países possa chegar aos 12 biliões de dólares. É obvio que o potencial comercio exceda em larga medida este valor, estima-se em 100 biliões por ano.
Vale, por isto, a pena, integrar.

12.2 Os objectivos e o processo
O MERCOSUR inicialmente visou Zonas de Comercio Livre, depois uma União Aduaneira e, por ultimo, um Mercado Comum (onde impera a mobilidade de bens, serviços, pessoas, capitais e direitos).
Têm-se como medida de extrema importância a coordenação de políticas macro-económicas e sectoriais dos estados membros relativamente ao comercio externo, agricultura, industria, impostos, sistema monetário, serviços, transporte e comunicações com o objectivo de assegurar a livre concorrência entre os estados membros. Os estados membros têm, ainda, que ser consensuais na necessidade e proceder aos ajustamentos necessários nas suas legislações no sentido de permitir um fortalecimento do processo de integração.
Durante o processo de integração, como resultado das diferenças cronológicas (pontuais) de aplicação de resoluções, os direitos e obrigações das partes serão idênticas mas não necessariamente iguais.
O programa de abertura traçou como objectivo o fim das tarifas e das restrições quantitativas ao comercio do Brasil e da Argentina, em Dezembro de 1994, e para o comercio do Uruguai e do Paraguai, em Dezembro de 1995.
O Tratado de Assunção (de 1994) baseia-se na doutrina dos direitos e obrigações reciprocas dos estados membros. Contudo, reconhecida a existência de nações mais favorecidas, surgiu a necessidade de dotar o processo de integração de um mecanismo capaz de corrigir potenciais distorções e de situações socialmente menos toleráveis, trata-se da lista de excepções que permite a cada nação excluir, ainda que temporariamente, alguns bens “sensíveis” das agendas para abertura do comercio. Estas excepções serão reduzidas ao fim de um ano.
Com estabelecimento de excepções no Tratado de Assunção, os seus signatários pretendem, ainda, assegurar que estas nações, que adoptarem esta lista, ofereçam os seus produtos mais importantes, no longo prazo (desde 1995), para adoptar um novo intercâmbio sem restrições ao abrigo da MERCOSUR.
O levantamento das tarifas foi o objecto de um processo progressivo, directo e automático que beneficiou todos os produtos sujeitos a tarifas nos estados membros de acordo com o seguinte calendário :

Data Percentagem do levantamento das tarifas
30 de Junho de 1992 61%
31 de Dezembro de 1992 68%
30 de Junho de 1993 75%
31 de Dezembro de 1993 82%
30 de Junho de 1994 89%
31 de Dezembro de 1994 100%